Estas condições apresentam as regras gerais aplicáveis às compras efetuadas no website Armazém do Desporto. Antes de concluir uma encomenda, consulta também as informações específicas do produto, do pagamento e da entrega.
Os direitos legalmente conferidos ao consumidor prevalecem sobre qualquer condição que lhes seja contrária.
1. Identificação do vendedor
Identificação jurídica do operador ainda por completar. Esta versão não deve ser considerada informação comercial definitiva.
2. Produtos e informação apresentada
A loja comercializa artigos de desporto, calçado, vestuário e produtos relacionados. As características, variações, tamanhos, opções de personalização e preço de cada artigo são indicados na respetiva ficha de produto, de acordo com a informação disponível.
Confirma as características e os elementos introduzidos numa personalização antes de concluir a compra. A informação apresentada não limita os direitos legais em caso de erro, defeito ou falta de conformidade.
3. Encomendas e disponibilidade
Para realizar uma encomenda, seleciona os artigos e respetivas opções, revê o carrinho, introduz os dados necessários e confirma o pedido através do checkout. Antes de pagar, verifica cuidadosamente o resumo da encomenda, os preços, os encargos aplicáveis e os dados de entrega.
A confirmação e o processamento da encomenda seguem os procedimentos comunicados no website e por email. Se surgir um problema de disponibilidade ou execução, a situação será comunicada e tratada nos termos legalmente aplicáveis.
4. Preços e pagamentos
Os preços e os encargos aplicáveis, incluindo os de entrega quando existam, são apresentados antes da confirmação do pagamento. O cliente deve verificar o valor total indicado no checkout.
Os métodos apresentados incluem MB WAY, Multibanco e cartões Visa ou Mastercard, sujeitos à disponibilidade do serviço no momento do pagamento. A transação é encaminhada para o ambiente de pagamento Viva.com, onde poderá ser necessário voltar a selecionar o método pretendido.
5. Envios e entregas
O cliente indica a morada de entrega no checkout. A transportadora é selecionada pela operação da loja, podendo ser utilizada a DHL ou os CTT Expresso conforme o serviço e o destino, sem opção de escolha direta pelo cliente.
O preço de entrega aplicado é o apresentado no checkout: quando identificado como GRÁTIS, não existe custo de transporte adicional nessa encomenda. A cobertura geográfica, as restrições e os prazos concretos devem ser comunicados antes da compra, quando aplicáveis; esta página, por si só, não fixa um prazo de entrega.
Consulta também Envios e Entregas.
6. Direito de livre resolução — 14 dias
Quando o comprador seja consumidor e a compra à distância esteja abrangida pela lei portuguesa, existe, em regra, um prazo de 14 dias de calendário após a receção do bem para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de justificar a decisão, sem prejuízo das exceções legais.
A decisão deve ser comunicada de forma inequívoca antes do fim do prazo. Após essa comunicação, o artigo deve, em regra, ser devolvido no prazo legal de 14 dias. O reembolso das quantias devidas segue os prazos e condições previstos na lei, incluindo quanto aos custos de entrega normal e à possibilidade legal de retenção do reembolso até à receção do artigo ou prova de devolução.
A atribuição dos custos diretos de devolução por desistência ainda não está definida. Esta informação deve ser esclarecida ao consumidor antes da compra.
Para obteres as instruções práticas de devolução e o destino de envio, utiliza a página Contactos.
Consulta a explicação completa na página Trocas e Devoluções.
7. Artigos personalizados
O direito de livre resolução pode não se aplicar a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, como artigos preparados com um nome ou número escolhido pelo cliente. A seleção de um tamanho standard, por si só, não constitui personalização para este efeito.
Esta exceção não prejudica os direitos legais do consumidor se o artigo estiver defeituoso, tiver sido entregue incorretamente ou não corresponder ao contrato.
8. Garantias e falta de conformidade
Em caso de falta de conformidade, os consumidores beneficiam dos direitos previstos na legislação aplicável, independentemente do exercício do direito de desistência. Para comunicar problemas com um produto, utiliza o formulário de Contactos e identifica a encomenda e a situação encontrada.
9. Reclamações e resolução de litígios
Para dúvidas ou reclamações relacionadas com uma encomenda, utiliza o formulário de Contactos. O acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico deverá também estar disponível quando aplicável ao operador comercial.
A entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) competente deverá ser identificada pela entidade vendedora antes do lançamento da loja.
10. Dados pessoais
Os dados recolhidos para gerir encomendas, pagamentos, entregas e pedidos de apoio devem ser tratados nos termos da legislação de proteção de dados aplicável. As finalidades, bases legais, destinatários e direitos das pessoas devem ser explicados na Política de Privacidade da loja.
Consulta a Política de Privacidade.
Precisas de ajuda?
Esclarece qualquer questão sobre as condições de venda antes de concluir a tua encomenda.
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